Candidatos a presidente exploram o medo e são pouco efetivos na segurança, avaliam especialistas:
A população brasileira tem medo. Medo de assalto, roubo, assassinato e, no caso das mulheres, medo de serem vítimas de violência sexual ou doméstica. Esse medo é percebido em conversas do cotidiano, assim como quantificadas por institutos de pesquisas: em agosto, a Quaest apontou a violência como principal preocupação dos eleitores, mencionada por 33% deles; a BTG/Nexus registrou o percentual de 35% com a mesma percepção; e a Real Time Big Data, 28%.
- Essa reportagem faz parte da série O Brasil Que Eles Querem, que vai destrinchar os planos de governo dos candidatos à Presidência sobre Tecnologia, Educação, Economia, Saúde, Cultura, Meio Ambiente, Segurança, Relações Internacionais, Esporte e Diversidade
Os planos de governo dos candidatos à Presidência refletem tal cenário. Mas, para especialistas em segurança pública ouvidos pelo Terra, são os de direita que conseguem melhor explorar a sensação de medo dos brasileiros, ao mesmo tempo em que suas sugestões carecem de legitimidade considerando a atual Constituição.
“Eu fiquei surpreendido com o campo da centro-direita muito afastado de princípios liberais-democráticos. Eu achei isso bem curioso, porque, claro, candidatos mais de extrema direita não são exatamente preocupados com princípios liberais-democráticos. Mas, candidatos de centro, como o Partido Novo [Romeu Zema] ou o [Ronaldo] Caiado (PSD), estão com propostas claramente em conflito com a Constituição e com acordos internacionais que o Brasil têm, sobre direitos humanos”, comenta o professor Leandro Piquet Carneiro, Coordenador da Escola de Segurança Multidimensional da Universidade de São Paulo.
Os candidatos Augusto Cury (Avante), Flávio Bolsonaro (PL), Lula (PT), Renan Santos (Missão), Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (PSD) tiveram as propostas mais citadas pelos especialistas
Foto: Montagem
Ainda assim, Piquet ressalta que os planos de Renan Santos (Missão) e Flávio Bolsonaro (PL), mais alinhados à extrema direita, usam termos como “neutralizar” ou “abater” criminosos. O candidato do Missão chega a denominar o seu plano de segurança pública de “Prendeu, matou”, enquanto o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro defende a replicação do “modelo El Salvador” de segurança.
No outro espectro político, na centro-esquerda, o plano do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) parece não atender aos anseios imediatos de uma população amedrontada.
“Mas, de um ponto de vista técnico, parece ser muito mais efetivo e caminha em uma direção importante, que é reconhecemos que os Estados sozinhos não vão dar conta do problema das raízes da insegurança no Brasil, precisamos de uma coordenação nacional, não no sentido de tirar a autonomia dos Estados, mas no sentido de trabalhar juntos a partir de um grande padrão nacional”, afirma Maria Isabel Couto, diretora de dados e transparência do Instituto Fogo Cruzado.
O problema, porém, é que o petista está se candidatando para o seu quarto mandato, o que gera à analista o seguinte questionamento: “Por que demorou tanto para chegar nesse ponto de acúmulo?”, reflete.
Dos 13 planos de governo analisados, 12 mencionam as organizações criminosas como inimigo a ser combatido -- apenas o candidato Rui Costa Pimenta (PCO) não utiliza o termo em seu projeto. Entre os candidatos de extrema esquerda, a diferença é que eles defendem que o combate seja feito através da desmilitarização das polícias, pautado nos direitos humanos e na prevenção.
A questão da segurança pública no Brasil
O professor Leandro Piquet Carneiro divide a questão da segurança pública no Brasil em três grandes agendas:
- os problemas do Século 20 (taxas altas de homicídios, violência policial e feminicídios, por exemplo);
- os problemas do Século 21 (crimes virtuais, golpes);
- e a expansão do crime organizado para setores diversos da economia, como de combustíveis, pecuária, mineração, etc.
Os especialistas destacam que, no que se refere aos homicídios, o Brasil registrou quedas na taxa, mas ainda não atingiu patamares dignos de comemoração. Em 2017, o País registrou seu pico de homicídios, com 63.880 mortes violentas intencionais, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O índice caiu ano após ano e ficou em 40.775, no ano passado.
“Eu faço muita comparação com aquele paciente que está na UTI. Ele saiu do coma, mas continua na UTI. Óbvio, toda melhora tem que ser comemorada, mas o buraco é ainda muito mais embaixo”, afirma Felippe Angeli, coordenador de advocacy do centro de pesquisa JUSTA.
Para Maria Isabel Couto, do Fogo Cruzado, mesmo com a queda dos homicídios e de outras taxas, como a de latrocínios e roubos, a população continua com a sensação de estar cercada pela violência. “O que está provocando medo na população não parece estar sendo bem capturado em diagnósticos produzidos pelos governos. A sociedade civil que tem ocupado esse papel”, afirma.
Ela exemplifica que dados relacionados a homicídios provocados pelas polícias são produzidos pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública enquanto dados de tiroteios são produzidos pelo Fogo Cruzado, além de outros tantos levantamentos feitos pelo Instituto Sou da Paz.
“O governo não está produzindo boas evidências para lidar com o problema e isso tem se revertido em políticas públicas insuficientes para resolver, na contrapartida de discursos políticos que a gente já sabe serem ineficientes, mas que tem apelo com a população que está amedrontada, que são cada vez mais usados por candidatos de qualquer espectro político, da esquerda ou da direita”, defende.
“Os dados têm que ser utilizados para implementar políticas públicas. Produzir o dado é gastar esforço à toa. A gente precisa ver, por exemplo, mecanismos que atrelem o acesso a fundos públicos, como o Fundo Nacional de Segurança Pública, ao desenvolvimento de objetivos claros, metrificáveis, metas, e tratar a segurança pública com o planejamento que ela merece, que é um planejamento profissional e público”, complementa Maria Isabel.
O ‘modelo El Salvador’ e sua relação com o Brasil
Nos planos de governo dos presidenciáveis, dois candidatos citam o “modelo El Salvador” como uma solução para a segurança pública. São eles: Flávio Bolsonaro (PL) e Veterinário Wilson Grassi (Democrata). Outros candidatos chegaram a mencionar o modelo em entrevistas à imprensa, mas não o citaram diretamente em seus projetos submetidos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A campanha do candidato Ronaldo Caiado (PSD), ao comentar seu plano de segurança pública ao Terra, defendeu que se inspira em sua gestão enquanto foi governador de Goiás e que “não precisa buscar modelo em El Salvador, um país 16 vezes menor” que seu Estado de origem.
Os especialistas em segurança pública ouvidos pelo Terra foram unânimes em considerar que não tem como o Brasil imitar o que o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, fez. As explicações vão desde às diferenças de tamanho territorial e populacional entre os dois países e ao fato de que as medidas postas em prática por Bukele não encontram respaldo na Constituição.
“El Salvador é um país minúsculo de 6,4 milhões de habitantes. Sofreu um processo de intervenções na Suprema Corte, no Congresso, mudança na Constituição, permite prisão de suspeitos, julgamento coletivo, manter encarcerado pessoas sem acesso a advogados, sem comunicação com famílias”, afirma o professor Leandro Piquet Carneiro, que explica que tal proposta só poderia ser defendida caso o presidenciável tenha interesse em fazer todas essas alterações no regime democrático brasileiro.
Em El Salvador, estima-se que 2,5% da população está presa. Se a mesma proporção fosse feita ao Brasil, teríamos cerca de 5 milhões de pessoas encarceradas. O advogado Felippe Angeli, coordenador do JUSTA, reforça que a população carcerária brasileira já é uma das maiores do mundo. Atualmente, segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais, mais de 960 mil brasileiros cumprem penas em privação de liberdade.
Angeli comenta esse dado em comparativo com a promessa do candidato Flávio Bolsonaro, de criar mais 500 mil vagas em presídios, através da construção de cinco novos presídios de segurança máxima. Segundo o advogado, o déficit atual de vagas em relação a presos gira em torno de 200 mil.
“De onde vem esse número?”, questiona. “Não é algo trivial. A gente está falando de controlar pessoas, adultos com um histórico de violência, de maneira integral, por muito tempo confinados no ambiente. Esse sistema de mega presídios é extremamente desafiador. É algo que o Brasil já tentou e desmontou. Veja o Carandiru como era”, exemplifica.
Brasil tem terceira maior população carcerária, atrás de Estados Unidos e China
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Maria Isabel Couto, do Fogo Cruzado, vai além na análise e acredita que, pelo perfil das organizações criminosas no Brasil, não seria possível nem cumprir as promessas de encarceramento em massa. Ela acredita que da forma como as organizações criminosas estão infiltradas no País haveria uma contra-ofensiva que poderia transformar as ruas das cidades em verdadeiras rebeliões.
“O Brasil tem histórico nesse caminho. Então é algo que precisa ser chamado a atenção. Isso já se viu nas ruas do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Fortaleza, por exemplo, e do Rio Grande do Norte. O ‘Bukelismo’, enquanto solução, pode trazer efeitos colaterais graves que vão na contramão do que esses candidatos estão propondo. Não é só sobre identificar uma política interessante, é entender se essa política faz sentido dentro do seu país”, afirma.
Proposições positivas
Os analistas entendem que as propostas mais positivas são aquelas que trabalham a segurança pública de maneira interligada. Mesmo que vários presidenciáveis mencionem uma integração entre o poder federal com as esferas de segurança estaduais e municipais, os candidatos Augusto Cury (Avante), Lula (PT) e Ronaldo Caiado (PSD) são os que indicam a criação do Ministério de Segurança Pública e a aprimoração de um sistema nacional de segurança pública.
A diretora de dados e transparência do Instituto Fogo Cruzado, Maria Isabel Couto, vê que Lula e Caiado são os que melhor desenvolvem a questão da coordenação nacional.
“O programa do Caiado fala sobre isso para a questão da investigação de homicídios. É muito importante. Ele entra nesse ponto na investigação dos homicídios, Goiás tem um histórico importante de esclarecimento de homicídios para compartilhar com o Brasil”, afirma. Por outro lado, ela acredita que o projeto de Lula coloca a questão de forma mais abrangente.
O plano do atual presidente afirma que a criação do Ministério de Segurança Pública deve ocorrer uma vez que aprovada a PEC da Segurança Pública, que ainda tramita no Congresso. Leandro Piquet Carneiro explica que a PEC é importante para organizar o funcionamento do sistema, mas não pode ser tida como uma condicionante para a criação do ministério.
“Não precisa da PEC para fazer o ministério. Não fez o ministério porque é muito complicado fazer ministério. Ainda mais esse ministério que implica tirar a Polícia Federal de dentro da justiça. Tudo isso pode ser complicado”, diz. Em tese, Piquet considera o ministério uma boa ideia, mas que, “como toda inovação, tem um longo tempo de maturação”.
