Durante a sessão extraordinária do STF (Supremo Tribunal Federal) realizada nesta terça-feira (15), o ministro Alexandre de Moraes destacou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifesta pela nulidade do relatório apresentado pela PF (Polícia Federal) sobre contatos entre Moraes e Daniel Vorcaro.Moraes afirmou que, mesmo se o STF entender que existem indícios no caso, o tribunal não pode abrir uma investigação por conta própria. Para o ministro, isso significaria substituir o Ministério Público, que é responsável por pedir a abertura de uma investigação.Em entrevista ao Link News, Fernando Capano, doutor em direito do Estado e mestre em direito político, explica que Alexandre de Moraes está tentando trazer uma questão prévia no sentido de que, se o titular da ação penal é o Procurador-Geral da República, cabe a ele, portanto, fazer um juízo de valor mais aprofundado sobre os elementos que estão reunidos até então, que poderiam resultar numa ação penal.“Uma investigação, como em qualquer outra instância do Poder Judiciário, é uma etapa pré-processual, não é uma ação penal, não se está fazendo nenhum tipo de juízo de valor se o ministro Alexandre [de Moraes] cometeu, ou não, qualquer tipo de ilícito”, diz.Segundo Capano, existem elementos, ainda que indiciários mínimos, que sustentem uma investigação, e, independentemente da vontade do Procurador-Geral da República, esses elementos envolvem alguns componentes do tribunal e merecem uma investigação formal.Análises, entrevistas e as notícias do Brasil e do mundo estão na RECORD NEWS. Acesse o site aqui e confira os principais conteúdos em texto e vídeo!
